Especialistas Debatem Decisão sobre Retomada Extrajudicial de Veículos por Detrans

Camille Bocanegra

Especialistas Debatem Decisão que Questiona Retomada Extrajudicial de Veículos por Detrans .

A decisão recente do ministro Dias Toffoli, que questiona a constitucionalidade da atuação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) na retomada extrajudicial de veículos, reacendeu um importante debate no setor financeiro.

Essa prática havia sido validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano anterior, com o objetivo de reduzir o risco e o custo no mercado de crédito.

Voto do Ministro e a Reação do Setor de Crédito

O processo que permite aos Detrans realizarem a retomada de veículos sem a necessidade de intervenção judicial agora enfrenta resistência no STF.

O ministro Toffoli votou favoravelmente a um recurso da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), argumentando contra a atuação dos Detrans nesse tipo de processo.

Em resposta, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) manifestou-se contrária à decisão. O voto de Toffoli, acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, sugere que os cartórios podem voltar a ter prioridade na retomada extrajudicial.

Vantagens da Atuação dos Detrans, Segundo Especialistas

Especialistas do mercado de crédito defendem a atuação dos Detrans no processo. Renata Herani, diretora da Tecnobank, argumenta que a escolha dos Detrans se justifica por sua participação no registro dos bens e por possuírem o histórico necessário para a execução do processo, o que simplifica e desburocratiza a retomada.

Os defensores da medida apontam que permitir a atuação dos Detrans é uma forma de trazer o processo para uma esfera mais privada, respeitando os contratos entre credores e devedores. Entre as vantagens estão:

• Redução do risco e do custo do crédito;

• Possibilidade de credores oferecerem melhores condições, como entradas e parcelas mais acessíveis;

• Maior facilidade na retomada, refletindo práticas comuns em países europeus.

Risco de Retrocesso e a Burocracia

A executiva da Tecnobank acredita que a exclusão dos Detrans pode representar um retrocesso, especialmente considerando que os Departamentos já haviam feito avanços em portarias para tornar os processos mais eficazes desde 2024.

As instituições financeiras haviam depositado grandes expectativas na capacidade dos Detrans de oferecer uma alternativa competitiva aos processos judiciais e aos processos tradicionais via cartório.

A decisão gera incerteza sobre a velocidade e o custo da retomada de veículos em casos de inadimplência.

Fonte: InfoMoney