O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pelo arquivamento de uma ação movida por um deputado federal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A ação questionava uma suposta articulação do governador em favor de uma anistia.
A representação do parlamentar petista buscava a abertura de uma investigação sobre as ações de Tarcísio de Freitas, alegando que estas configurariam um ilícito.
No entanto, na análise do Procurador-Geral, a “articulação política não constitui ilícito penal”, fundamentando assim sua decisão pelo arquivamento do caso.
A decisão de Gonet, como é conhecido o Procurador-Geral, segue a linha de entendimento de que o debate e a negociação política são inerentes ao sistema democrático.
Para ele, a busca por apoio para propostas, mesmo que controversas, não configura crime, desde que não envolvam atos ilegais explícitos.
A ação do deputado do PT gerou debates no meio político e jurídico, com diferentes interpretações sobre os limites da atuação de um governador na defesa de suas pautas.
Enquanto alguns defendiam a necessidade de apuração para verificar se houve excesso na conduta de Tarcísio, outros argumentavam que a representação configurava uma tentativa de criminalizar a atividade política.
O caso, agora com o parecer favorável ao arquivamento emitido pelo Procurador-Geral da República, deverá ter um desfecho em breve.
A decisão final sobre o arquivamento ou não da ação caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá acatar ou rejeitar o parecer de Gonet.
Caso o STF decida seguir o entendimento do Procurador-Geral, a ação será definitivamente arquivada, encerrando a discussão jurídica sobre o tema.
Caso contrário, as investigações poderão ser retomadas.
A defesa de Tarcísio de Freitas ainda não se manifestou publicamente sobre o caso, aguardando a decisão final do STF.
A expectativa é que, caso o Supremo decida acatar o parecer da Procuradoria-Geral da República, a questão seja considerada encerrada, sem maiores consequências para o governador.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
