A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deu sinal verde para o projeto de lei que estabelece novas diretrizes sobre a viabilidade fetal, durante reunião nesta quarta-feira (15). O texto em questão propõe alterações significativas na legislação vigente referente ao aborto no Brasil.
A principal mudança introduzida pelo projeto é a fixação de um limite temporal para a realização do aborto legal. De acordo com a proposta aprovada na CDH, a interrupção da gravidez seria proibida após o período de cinco meses e meio de gestação, o equivalente a 22 semanas. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, sem estipular um prazo máximo para a realização do procedimento.
O projeto argumenta que, a partir de 22 semanas, o feto já possui condições de sobreviver fora do útero materno, tornando o aborto, nesse estágio da gravidez, eticamente questionável. Defensores da proposta alegam que a medida visa proteger o direito à vida do nascituro, alinhando a legislação brasileira a padrões internacionais mais restritivos em relação ao aborto tardio.
A tramitação do projeto na CDH gerou debates acalorados entre os senadores, com manifestações favoráveis e contrárias à proposta. Parlamentares que votaram a favor do projeto destacaram a importância de garantir a proteção do feto em estágios mais avançados de desenvolvimento, enquanto senadores contrários argumentaram que a medida representa um retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente em casos de violência sexual ou problemas de saúde.
Após a aprovação na CDH, o projeto de lei seguirá para outras comissões do Senado, onde será novamente analisado e votado. Caso seja aprovado em todas as etapas, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde passará por um processo semelhante antes de ser submetido à sanção presidencial.
A aprovação do projeto na CDH representa um avanço significativo para a proposta, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido até que a medida se torne lei. A expectativa é que o debate sobre o tema continue acirrado no Congresso Nacional, com forte pressão de diferentes setores da sociedade.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
