Rodrigo Pacheco, figura cotada para ocupar a vaga deixada por Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente a necessidade de se estabelecerem limites para as decisões monocráticas proferidas pelos ministros da Corte. A declaração reacendeu o debate sobre o poder individual dos ministros e a colegialidade nas decisões do STF.

A proposta de Pacheco surge em um momento de crescente atenção pública sobre o ativismo judicial e o impacto de decisões individuais em questões de grande relevância para o país. A limitação do poder decisório individual, segundo defensores da medida, poderia trazer mais previsibilidade e segurança jurídica, além de fortalecer o princípio da colegialidade, onde as decisões são tomadas em conjunto pelos membros do tribunal.

Ainda não foram detalhados os termos específicos da proposta de Pacheco, mas a expectativa é que ele apresente sugestões concretas sobre como essa limitação poderia ser implementada. Entre as possibilidades, estariam a exigência de referendo do plenário para determinadas decisões urgentes ou a criação de mecanismos para acelerar a análise colegiada de casos que envolvam temas de grande repercussão.

Em contrapartida às discussões sobre a limitação das decisões individuais, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais para alfinetar os críticos do STF, sem mencionar diretamente o nome de Pacheco ou a proposta em debate. Dino defendeu a importância da independência do Judiciário e a necessidade de se respeitarem as decisões da Corte, mesmo quando estas não agradam a todos os setores da sociedade.

A troca de farpas entre diferentes atores políticos e jurídicos demonstra a complexidade do tema e a necessidade de um debate aprofundado sobre o papel do STF e o equilíbrio entre o poder individual dos ministros e a colegialidade nas decisões da Corte. A discussão sobre a limitação das decisões monocráticas promete ser um dos principais temas do debate jurídico e político nos próximos meses.

Fonte: Gazeta do Povo