A segunda Vara Judicial de Gramado, na Serra Gaúcha, determinou a condenação do atual prefeito de Gramado, do ex-prefeito e de empresários por atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do evento Natal Luz entre os anos de 2007 e 2010.
A sentença aplica penalidades como ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público.
Na decisão, assinada pelo juiz Mauro Peil Martins, consta que os réus utilizaram o evento para obter vantagens pessoais, financiando viagens internacionais, hospedagens e refeições com recursos públicos, além de direcionar contratos e patrocínios para empresas de uma mesma família.
Entre as sanções estipuladas estão o ressarcimento de R$ 774 mil aos cofres públicos por quatro dos condenados, além de multa correspondente ao triplo do valor do enriquecimento ilícito, que ultrapassa R$ 2,3 milhões. Seis dos réus, incluindo o atual prefeito e o ex-prefeito, terão seus direitos políticos suspensos por períodos que variam de sete a dez anos.
O magistrado destacou que o dano ao erário ficou evidente nas diárias, jantares e almoços pagos com dinheiro público, na renúncia de receitas do evento e na contratação deliberada de empresas sem pesquisa de preços e por valores superiores à média de mercado. Como resultado, o evento deixou de gerar lucro apesar de arrecadações milionárias.
Também consta na sentença que os agentes públicos autorizaram a criação de uma associação e nomearam parceiros na comissão organizadora, mesmo cientes do mau uso dos recursos cedidos pelo município ou provenientes dos lucros do evento, evidenciando participação direta nos atos que causaram o prejuízo ao patrimônio público.
As condutas foram consideradas dolosas, voluntárias e articuladas com o objetivo de obter vantagens pessoais em detrimento do interesse público.
Os condenados são identificados como Luciano Peccin, Marlene Peccin, Felipe Peccin, Gilberto Tomasini, a Associação de Cultura e Turismo de Gramado, a empresa Mundo de Gramado, o prefeito e o ex-prefeito de Gramado.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra 28 réus, no bojo da investigação sobre a centralização da gestão do Natal Luz, nomeação de familiares para cargos estratégicos e convênios firmados entre a prefeitura e entidades privadas que teriam sido utilizadas como intermediárias para execução de atividades e recebimento de recursos públicos sem a devida fiscalização.
Esse caso reforça a necessidade de transparência, controle e gestão ética em eventos de grande porte com impacto público. Que este episódio sirva de exemplo para que gestores, empresas e cidadãos reforcem a vigilância sobre os recursos públicos e preservem o interesse coletivo acima de interesses particulares.
Fonte : O Sul
