A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a defesa pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em reunião realizada em Brasília. Líderes do Congresso Nacional e representantes da Coalizão das Frentes Produtivas se uniram para debater os impactos das alterações promovidas pelo governo federal no texto da lei, que tramitou por mais de duas décadas no legislativo.
Setores da produção alertam que a manutenção dos vetos presidenciais pode acarretar a paralisação de investimentos cruciais, com reflexos negativos na geração de empregos e um aumento da insegurança jurídica para o setor. Segundo o consultor de infraestrutura José Américo, o modelo atual de licenciamento ambiental enfrenta entraves burocráticos que demandam modernização.
“Há empreendimentos essenciais para o desenvolvimento do país que aguardam 15, 20, até 25 anos para obterem a liberação. É viável um processo menos moroso e mais ágil, que impulsione o desenvolvimento sem comprometer a proteção ambiental”, afirmou o consultor.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental busca estabelecer diretrizes para simplificar e acelerar o processo de licenciamento de obras e atividades econômicas, abrangendo diversos setores, como agropecuária, energia, mineração, infraestrutura e logística. O presidente da República vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso, sob a justificativa de que alguns trechos poderiam fragilizar a proteção do meio ambiente e a autonomia dos órgãos licenciadores.
A senadora Tereza Cristina será a responsável por conduzir as negociações com o governo e a liderança do Congresso na busca por um consenso antes da votação, agendada para quinta-feira (16).
“Iniciamos uma ação que culminará na sessão do Congresso, com a derrubada de uma parte significativa dos vetos, ou de todos eles. O importante é manter um clima de unidade e construir regras para um desenvolvimento sustentável”, declarou o deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA.
Representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) ressaltam que a mobilização não tem como objetivo confrontar o governo, mas sim defender o setor produtivo e o equilíbrio entre economia e meio ambiente.
“Continuaremos dialogando com o governo. Isso não é contra o governo, mas a favor do Brasil, a favor do setor produtivo. Negociaremos até o limite, mas o que não for possível, levaremos à votação. A ideia é construir o que for melhor para o país”, afirmou o deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da FPE.
Um dos pontos mais controversos é o veto ao licenciamento especial em fase única, que permitiria uma análise simplificada de empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental. O governo defende que a licença única seja restrita a projetos prioritários do Executivo, com equipes técnicas específicas para garantir maior segurança.
A relatora da lei, senadora Tereza Cristina, alertou para a urgência em pautar os vetos, uma vez que a norma entra em vigor em fevereiro de 2026. Segundo ela, o texto vetado retira parte da autonomia de estados e municípios sobre responsabilidades ambientais em obras e empreendimentos locais.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, declarou que há um esforço para buscar um acordo e preservar parte dos vetos presidenciais. A votação que definirá o futuro dos vetos está prevista para ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional.
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