Oficinas mecânicas e chapeações em Osório têm até o dia 1º de dezembro para se adequarem às normas ambientais. Após essa data, estabelecimentos que não cumprirem as exigências estarão sujeitos à fiscalização e poderão responder por crime ambiental.
A secretária de Meio Ambiente e Gestão Territorial de Osório, Lourdes Helena Gularte, detalhou os prazos e exigências em entrevista.
A necessidade de adequação não partiu diretamente do município, mas de um procedimento instaurado pelo Ministério Público, cabendo à Prefeitura, através da secretaria, a função de fiscalizar e orientar os empresários sobre as mudanças necessárias.
A administração municipal, buscando facilitar a adaptação das empresas, solicitou um prazo maior para a conclusão das obras.
Entre as principais exigências para as oficinas, destacam-se a instalação de piso sem porosidade, para evitar a infiltração de óleo e outros produtos químicos no solo, e a construção de canaletas de escoamento, que visam prevenir a contaminação ambiental.
A coleta e o descarte adequados de óleo usado e outros resíduos também são obrigatórios, com a necessidade de recipientes específicos para cada tipo de material.
No caso das chapeações, uma das exigências é a criação de uma sala específica para a aplicação de tintas e sprays, com o objetivo de evitar a dispersão de partículas no ar.
Estima-se que cerca de 100 empresas em Osório atuem no ramo de oficinas ou chapeações. No entanto, nem todas procuraram a secretaria para regularizar sua situação até o momento.
A secretária Lourdes Helena Gularte alertou que, após o prazo final, equipes de fiscalização realizarão visitas aos estabelecimentos e aplicarão as medidas administrativas e legais cabíveis, conforme a legislação ambiental.
Apesar da obrigatoriedade das adequações, a secretária reconheceu a preocupação dos empresários com os custos envolvidos, admitindo que o investimento pode ser significativo para alguns.
No entanto, ela reforçou que a adequação é uma determinação legal e parte de um processo já em andamento pelo Ministério Público.
A secretária enfatizou a importância de que todos os estabelecimentos busquem regularizar sua situação o mais rápido possível para evitar sanções e garantir a proteção do meio ambiente.
