Proibição de Fogos de Artifício em Santo Antônio da Patrulha

Foto; Prefeitura de Sap

Legislação Municipal Visa Proteger Animais, Crianças e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A utilização de fogos de artifício com estampido continua proibida em todo o território de Santo Antônio da Patrulha, conforme a legislação municipal vigente. A medida busca garantir o bem-estar da comunidade, focando especialmente na proteção de grupos mais sensíveis aos ruídos intensos provocados pelas explosões.

A restrição é fundamental para evitar o sofrimento de animais domésticos e silvestres, que possuem a audição muito mais apurada que a humana. Além disso, a lei protege crianças pequenas, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem sofrer crises graves de ansiedade e pânico devido ao barulho excessivo.

As autoridades locais reforçam que a proibição se aplica a locais públicos e privados, abrangendo eventos festivos e celebrações particulares. O descumprimento das normas pode acarretar multas e outras sanções previstas no código de posturas do município, visando manter a ordem e o respeito ao sossego alheio.

A comunidade é incentivada a optar por fogos de artifício luminosos, que não produzem poluição sonora. Essa alternativa permite que as celebrações ocorram visualmente sem causar danos à saúde física ou emocional dos cidadãos e sem colocar em risco a segurança da fauna local e dos animais de estimação.

Para garantir o cumprimento da lei, a fiscalização atua em conjunto com os órgãos de segurança. Caso a população presencie o uso irregular de fogos com ruído, é possível realizar denúncias através dos canais oficiais da prefeitura, pelo WhatsApp (51) 9806-9179. contribuindo para uma convivência mais harmoniosa e segura para todos os patrulhenses.

Fonte: Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha